Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 923- PL 1608/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos contratados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PLP 79/2020
Destina o saldo processado para o ano de 2020 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP dos Deputados Federais em 50% (cinquenta por cento) para o Sistema Único de Saúde (SUS) em combate ao Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 1609/2020
Autoriza deduções do valor do imposto devido, durante o período de estado de calamidade pública, por pessoa jurídica, às doações para combate à pandemia do Coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1611/2020
Altera a Lei n.º 9.532, de 1997, a fim de aumentar o limite de deduções do valor do imposto devido, durante o período de estado de calamidade pública, por pessoas físicas apurado as doações para combate à pandemia do Coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1612/2020
Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1615/2020
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1618/2020
Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas ou de mototaxistas, como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1619/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão de fornecimento de serviços essenciais enquanto perdurar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1621/2020
Alteração do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao ano de pr 2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1623/2020
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 1628/2020
Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1712/2020
Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PDL 137/2020
Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP no 27, de 30 de março de 2020, referentes ao ENEM 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1518/2020
Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1519/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1520/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar condições de reequilíbrio contratual no caso de surto, epidemia ou pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1521/2020
Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 1523/2020
Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1532/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1538/2020
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, para estabelecer prazo máximo para a execução de medidas previstas em lei que declare ou reconheça a situação de emergência ou o estado de calamidade pública ou que com ela esteja relacionada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.