Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 196 de 429- PRC 132/2016
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito que possui escopo na investigação de irregularidades como: a formação de cartéis e o incentivo das distribuidoras aos mesmos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PRS 14/2016
Altera o art. 107, I, k, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para dispor sobre o dia e o horário das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 129/2016
Dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 130/2016
Dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 4769/2016
Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PDC 332/2016
Susta a aplicação e os efeitos da Portaria nº 399, de 17 de dezembro de 2015, do Ministério dos Transportes, e, por consequência, da Resolução nº 4975, de 18 de dezembro de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PDC 333/2016
Susta a aplicação Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos ao pessoal militar".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 4780/2016
Acrescenta, no Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, um art. 222-A, tipificando no ordenamento jurídico militar o crime de assédio sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLS 118/2016
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, para estabelecer o percentual mínimo do adicional de transferência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 119/2016
Acrescenta § 2º ao art. 2.003 e §§ 1º e 2º ao art. 2.010 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para dispor sobre colação de alimentos pagos a descendentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 121/2016
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, mediante a instituição do Programa de Incentivo à Fontes Solar Fotovoltaica para Geração de Energia Elétrica de Energia Elétrica - Prosolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 120/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 123/2016
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para determinar a revogação do segredo de justiça na hipótese de divulgação indevida, nos meios de comunicação, de trechos dos processos que estejam classificados como sigilosos, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 124/2016
Altera a Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional e Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4760/2016
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para prever a implantação e manutenção de acesso para conexão à internet em zonas rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 195/2016
Altera o art. 96 para incluir parágrafo único, acrescenta §4º ao art. 102 e o artigo 105-A na Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PLS 117/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 116/2016
Denomina Rodovia Governador Marcelo Déda Chagas o trecho da BR-101 que liga os municípios de Cristinápolis e Propriá, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Franco (DEM-SE) · página oficial - PL 4721/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4724/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de condutores e passageiros de veículos apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.