Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 199 de 429- PEC 8/2016
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 189/2016
Determina que o Congresso Nacional não entre em recesso a partir do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da República até decisão final.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4613/2016
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PEC 192/2016
Altera o §4° do artigo 66 da Constituição Federal para prever o quórum de maioria simples para rejeição do veto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 4620/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar aos dependentes em idade escolar de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula em escolas de educação básica mais próximas da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4623/2016
Estabelece o uso de botão de pânico, tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de monitoração eletrônica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PRC 124/2016
Institui o Prêmio Adib Jatene de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PLS 69/2016
Insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 4591/2016
Obriga a instalação, nas agências de correios, de porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento com vidro blindado, dependendo o tamanho da agência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 4593/2016
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, empresárias ou não, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4596/2016
Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLS 64/2016
Altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 65/2016
Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 4572/2016
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PLS 57/2016
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 61/2016
Altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PL 4568/2016
Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4543/2016
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 232/2016
Estabelece que a função normativa a que se refere o inciso IX do artigo 23 do Código Eleitoral é restrita a assuntos administrativos, sendo vedada a normatização de matérias relacionadas ao processo eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 4550/2016
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.