Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 304- PL 2511/2021
Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2504/2021
Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2506/2021
Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2502/2021
Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2499/2021
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2496/2021
Altera a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), para suspender o reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde durante a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLP 105/2021
Dispõe sobre emissões de documentos fiscais por ocasião da venda ao consumidor de combustíveis, em todo território nacional, em que deverá constar a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 2474/2021
Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2439/2021
Acrescenta alínea n ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa por justa causa do empregado que se recusar ao recebimento de imunização, mediante vacina, contra doenças endêmicas, epidêmicas ou…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2418/2021
Altera o § 8º do art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para apresentar novos recursos por meio dos quais é possível realizar o exame de prova de vida em beneficiários do INSS e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2398/2021
Dispõe sobre o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para hospitais filantrópicos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 2404/2021
Dispõe sobre a captação e utilização de água de chuva para uso em edificações públicas, industriais, comerciais e residenciais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 2396/2021
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 2372/2021
Dispõe sobre a suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 2384/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2389/2021
Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2365/2021
Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PLP 99/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2348/2021
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 2289/2021
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT para permitir que o empregado se ausente do trabalho sem prejuízo do salário para vacinação contra o vírus SARS-Cov-2, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.