Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 923- PL 1256/2020
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1257/2020
Acrescenta o artigo 6º-C à lei 10.820/2003 para suspender as parcelas dos empréstimos feitos com base naquela lei enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 1262/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais enquanto perdurar o estado de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1265/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para Código de Processo Penal para dispor sobre o aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante estado de calamidade por pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1267/2020
Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1268/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários de tarifas sociais no que tange à suspensão de pagamentos de tarifas de água, energia elétrica e gás canalizado, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1269/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), no que tange à suspensão de pagamento de suas prestações pelo prazo de 12 meses em decorrência da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1272/2020
Estabelece a suspensão do pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida e a suspensão da cobrança do aluguel social durante 12 meses, em virtude da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1283/2020
Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 1290/2020
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e acresce dispositivo que suspende a cobrança de empréstimos constituídos por…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PLP 58/2020
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1128/2020
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PDL 116/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLP 60/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 1162/2020
Acrescenta o § 2º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1163/2020
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1165/2020
Impede o Banco Central do Brasil de realizar operações compromissadas até julho de 2021.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1168/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1169/2020
Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1173/2020
Acrescenta o § 9º ao art. 1º da Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o seguro defeso a todos os pescadores enquanto durar a pandemia do COVID19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.