Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 201 de 429- PL 4500/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4506/2016
Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4510/2016
Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 188/2016
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 49/2016
Acrescenta o § 6º ao art. 536 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil (CPC), para prever a possibilidade de implementação de benefício previdenciário por ordem judicial em processo ainda pendente de recurso perante os Tribunais Superiores e o Supremo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 9/2016
Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4428/2016
Veda a concessão de autorização para saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, para condenados que cumprem pena privativa de liberdade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e dos definidos como crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 4429/2016
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4432/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatório às exploradoras de serviços de telefonia móvel a restrição dos sinais de seu serviço no interior de estabelecimentos penitenciários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4434/2016
ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA PENA POR PRESOS PRIMÁRIOS PREFERENCIALMENTE EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS EXCLUSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4445/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4454/2016
Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4456/2016
Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4463/2016
Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4464/2016
Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4466/2016
Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4471/2016
Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 43/2016
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 42/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 6/2016
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.