Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 207 de 923- PL 969/2020
Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 971/2020
Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 973/2020
Dispõe sobre regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 974/2020
Institui o Salário Mínimo Emergencial - SME em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 978/2020
Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 980/2020
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos e autônomos (RBETDA) e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 981/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, a fim de autorizar que os Estados e Municípios utilizem os recursos relativos ao leilão dos barris de petróleo excedentes para o pagamento de despesas com medidas emergenciais decorrentes da pandemia do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 1028/2020
Dispõe sobre a suspensão das ações de despejo por falta de pagamento relativas a locações residenciais e não residenciais de imóvel urbano pelo prazo de noventa dias em razão das dificuldades econômicas geradas pelas medidas de combate ao Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PLP 38/2020
Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 880/2020
Altera a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a interrupção da prestação do fornecimento de água e energia elétrica enquanto vigorar estado de calamidade pública no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PRS 10/2020
Destina toda a verba indenizatória e metade da verba de gabinete dos Senadores para a saúde pública e medidas de combate ao Coronavírus (Covid19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 881/2020
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 809/2020
Dispõe sobre o adiamento das eleições de 2020, com o objetivo de incentivar o enfrentamento a pandemia do Coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 813/2020
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 815/2020
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 816/2020
Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 818/2020
Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 820/2020
Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 823/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança, pagamento, juros e multas incidentes sobre dívidas pelo período de 90 dias, em função da pandemia de corona-vírus que atingiu o Brasil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 824/2020
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.