Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 429- PL 3905/2015
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PDC 294/2015
Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLS 775/2015
Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3852/2015
Inclui um artigo 14-A, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para tipificar a prática de crime com a utilização de simulacro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3853/2015
Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3855/2015
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3856/2015
Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 3858/2015
Altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3863/2015
Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 772/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 771/2015
Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 58/2015
Revoga as alíneas b e c do inciso I do art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal, para suprimir a previsão de voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de Senador e para resolver sobre a prisão de Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 774/2015
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 762/2015
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir a remição de pena pela leitura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 766/2015
Acrescenta § 2º ao art. 13 à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispensar o transportador do dever de contratar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a cargas transportadas quando a carga já tiver sido objeto de seguro firmado pelo contratante do serviço de transporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PDS 386/2015
Susta o art. 10 da Circular Susep nº 354, de 2007, o Comunicado SUROC/ANTT nº 001/2014, e a Carta-Circular nº 02/2015/SUSEP/DIRAT/CGPRO, os quais impõe aos transportadores o dever de contratar o seguro de Responsabilidade Civil de Transporte Rodoviário de Carga RCTR-C, independentemente de o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 3808/2015
Altera a da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências," para incluir como beneficiados os portadores de doenças graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3809/2015
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 3817/2015
Confere ao Município de Tatuí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Música.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SÉRGIO REIS (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3821/2015
Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.