Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 210 de 923- PL 784/2020
Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 825/2020
Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 831/2020
Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”, para permitir o pagamento do seguro desemprego pelo período…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 833/2020
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 835/2020
Dispõe sobre a execução imediata das emendas orçamentárias impositivas pela União destinada aos Estados e Municípios, no exercício de 2020, para enfrentamento da pandemia de covid-19 (coronavírus).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 94/2020
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 838/2020
Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 891/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para estabelecer pagamento de benefício extra do Bolsa Família em casos de epidemias e pandemias.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 688/2020
Insere na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - o Título VII como disposição transitória, em virtude da situação excepcional vivida no país decorrente do COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 695/2020
Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto e fornecimento de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcão Gomes (PL-RJ) · página oficial - PL 697/2020
Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 698/2020
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 704/2020
Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 706/2020
Dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos entes federados em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 714/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 720/2020
Fica proibido em todo território nacional, a suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 728/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta lei em decorrência da epidemia do Covid-19 (Coronavírus).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial - PL 729/2020
Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de agua, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica ao idoso aposentado e ou segurado pelo BPC em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus)
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 730/2020
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao trabalhador informal em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 732/2020
Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.