Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 211 de 429- PLS 750/2015
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 752/2015
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 753/2015
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para tornar obrigatória a implantação de sistemas de reúso direto não potável nas instalações e infraestruturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídas com recursos da União e para exigir a adequação de novas edificações nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PEC 151/2015
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 3718/2015
Altera os requisitos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PRC 98/2015
Insere § 3º no art. 113 do o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para, admitido o princípio da fungibilidade, converter em Indicação as proposições apresentadas por parlamentar, sob a forma de projeto de lei cuja iniciativa seja privativa do Poder Executivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3696/2015
Denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILTON CAPIXABA (PRD-RO) · página oficial - PL 3702/2015
Dispõe sobre o transporte, por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, de testemunha ou vítima formalmente intimada para comparecer em unidade da polícia judiciária ou em vara criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3711/2015
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PEC 149/2015
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 3654/2015
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3655/2015
Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3660/2015
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 3661/2015
Altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 3671/2015
Institui o mês "Dezembro Laranja", dedicado a ações de prevenção ao câncer pele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3678/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 3641/2015
Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3647/2015
Denomina "Rodovia Virgílio José Carneiro" o trecho rodoviário da BR-359 entre as cidades de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PLS 742/2015
Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 3625/2015
Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.