Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 213 de 923- PL 515/2020
Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 71/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 535/2020
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 484/2020
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para ampliar o uso exclusivo dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) ao pagamento de contrapartida pública em parcerias público-privadas aeroportuárias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 570/2020
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1027/2020
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 436/2020
Cria a Semana Nacional de Prevenção a acidentes de Trânsito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 442/2020
Dispõe sobre a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 65/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 454/2020
Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 455/2020
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 470/2020
Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 428/2020
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 419/2020
Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PL 420/2020
Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PL 502/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PDL 61/2020
Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 385/2020
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PRC 6/2020
Altera a redação do art. 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 395/2020
Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.