Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 215 de 923- PL 240/2020
Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 252/2020
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, instituído pela Lei 13.105 de 16 de março e 2015 para assegurar a concessão da justiça gratuita sob o critério objetivo que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 257/2020
Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 258/2020
Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 266/2020
Dispõe sobre a obrigação da criação das "Patrulhas Maria da Penha", em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 189/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física que a represente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 223/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 07/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 197/2020
Cria exceção à obrigatoriedade de prévio contrato de rateio para repasse de recursos aos consórcios públicos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 199/2020
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 210/2020
Tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 212/2020
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 121/2020
Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 123/2020
Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 166/2020
Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PLP 4/2020
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Pastore (PL-ES) · página oficial - PL 21/2020
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 41/2020
Altera o artigo 3º parágrafo para inserir o parágrafo 1º da Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 que cria o programa Bolsa Família para determinar prazo para o julgamento e concessão do benefício
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 43/2020
Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A do Código Penal, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 49/2020
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 67/2020
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.