Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 217 de 923- PL 6533/2019
Obriga a publicidade e transparência na arrecadação de valores a título de taxa nos processos seletivos públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6535/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em Necropsia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6485/2019
Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 6569/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6572/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6440/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços de administração das contas de depósitos judiciais, com instituição financeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 6444/2019
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 272/2019
Dispõe sobre a destinação do saldo remanescente processado anualmente de qualquer verba indenizatória, de pessoal e/ou quaisquer verbas e subvenções a que fazem jus os parlamentares federais, para o custeio de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6459/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 6471/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 6478/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, cessada a produção ou importação de produto, a oferta de peças de reposição deverá ser mantida por período razoável de tempo, não inferior a 5 (cinco) anos, na forma da lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 6412/2019
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes renováveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE) · página oficial - PL 6399/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 6400/2019
Altera os arts. 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 6398/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 6401/2019
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o regime inicial fechado no cumprimento de pena em caso de reincidência ou na hipótese de prática de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, roubo com arma de fogo ou explosivo, ou roubo que resulte…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 6340/2019
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 6355/2019
Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 6365/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6367/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.