Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 217 de 429- PL 3182/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 2003, para aumentar a pena dos crimes especificados nos artigos 16, 17, 18 e 19, quando se tratar de arma de uso proibido ou restrito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PLS 666/2015
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a fundamentação da decisão que impuser prisão preventiva e regular o cabimento de habeas corpus quando ela for decretada, sendo adequada e suficiente a aplicação de outra medida cautelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 665/2015
Inclui o inciso VII no art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio 2012, para dispor que as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão, com o intuito de atentar contra a liberdade de expressão, sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 3158/2015
Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3162/2015
Altera a Lei nº. 11.977, de 7 de Julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PRS 45/2015
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 658/2015
Altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 659/2015
Altera o inciso I do § 1º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o limite das doações de pessoa física às campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 661/2015
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 3133/2015
Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 3134/2015
Altera o §5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDC 224/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 700, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Saúde Suplementar, instituída nos termos do art. 18 da Lei nº 9.961, de 28 de agosto de 2000".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 225/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 226/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 702, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de arma de fogo previstas no Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 227/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 228/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 704, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 229/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliários".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLS 651/2015
Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 650/2015
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 654/2015
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.