Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 218 de 429- PLS 652/2015
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-paternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 130/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 655/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir a obrigatoriedade de prestação de assistência jurídica gratuita pelas sociedades de advogados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 3123/2015
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3130/2015
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PLS 645/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, substitui o termo “indiciado” por “investigado” e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3093/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PEC 144/2015
Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3098/2015
Disciplina a devolução de valores no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3103/2015
Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PEC 146/2015
Inclui inciso XVIII ao Art. 49 da Constituição Federal para estabelecer a competência exclusiva do Congresso Nacional para decidir definitivamente sobre a constitucionalidade de lei e § 6º ao art. 60 para estabelecer que não é cabível controle de constitucionalidade de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PLS 633/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 631/2015
Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 634/2015
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, para tipificar criminalmente a invasão, com intuito de ocupação, de terras do Distrito Federal ou de terras de entidades distritais, destinadas à reforma agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 637/2015
Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 9º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para introduzir modificações nos processos de registro e inspeção de bebidas e harmonizar competências entre o Ministério da Agricultura, Pecuária…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 642/2015
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 643/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal gravíssima, a lesão corporal seguida de morte e o homicídio, quando praticados em razão de briga de torcidas organizadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 3054/2015
Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PL 3064/2015
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MORONI TORGAN (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3068/2015
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.