Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 22 de 923- PL 1510/2024
Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1474/2024
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1410/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Loreny (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1431/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nos eletrodomésticos da linha branca quando adquiridos por famílias cadastradas no Cadastro Único.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1435/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer a autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras em operações de cabotagem.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1382/2024
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e assegura atendimento fisioterápico no SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1374/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1328/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a obrigação de fundamentação de decisões do juiz na audiência de custódia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 172/2024
Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29 de junho de 2023, no que se refere à alteração proposta ao item 10 da seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1269/2024
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para introduzir as modificações nos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969: acrescenta a letra “c’ e dá nova redação às letras “a” e “b” do inciso I do caput do art. 24-A, suprime o caput, o Parágrafo único e os incisos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 1276/2024
Dispõe sobre o fornecimento de assistência à sanidade física e mental nos programas de proteção e segurança dos policiais que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1284/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para considerar crime a comercialização ou utilização em atividades minerárias de máquinas de linha amarela sem licença ou registro da autoridade competente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1292/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1228/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que os avós se afastem do trabalho por quinze dias por ocasião de nascimento de neto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 1216/2024
Estabelece a inaplicabilidade da condição de pagamento de prestação pecuniária, prevista no inciso IV do art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) aos investigados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília-DF, inscritos no Cadastro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1164/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo destinado ao transporte de pessoa nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1181/2024
Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1196/2024
Institui a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1199/2024
Aumenta as penas do crime previsto no art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1133/2024
Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.