Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 221 de 923- PL 5852/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5855/2019
Dispõe sobre saída temporária, nos dias dos pais ou das mães, para aqueles que cometem crime doloso contra a vida em desfavor de seus genitores, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 5860/2019
Proíbe o uso de pipas com linha cortante em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5861/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para proibir a compra, venda e uso de linha chilena e assemelhada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5850/2019
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre analise de resíduo de agrotóxico em alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 5832/2019
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 188/2019
Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5869/2019
Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 5803/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação de serviços de esgotamento sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5747/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 5757/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5760/2019
Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5765/2019
Institui o Programa de Transparência nos Registros de Pesticidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5783/2019
Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5710/2019
Determina a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Neutralização de Carbono, visando a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades da Administração Pública Direta e Indireta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5711/2019
Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 5733/2019
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PEC 182/2019
Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 5685/2019
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer o início de cumprimento de pena no Regime Disciplinar Diferenciado para o condenado que exerça liderança, comando ou domínio de organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 5688/2019
Regulamenta o cumprimento da pena do preso condenado pela prática do crime de homicídio, consumado ou tentado, contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.