Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 222 de 923- PL 5691/2019
Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5625/2019
Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 5631/2019
Altera os arts. 49, 50, 52 e 163 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria! ".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5632/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PRC 117/2019
Altera o art. 102, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, e acrescenta o art. 102-A ao mesmo Regimento para dispor sobre subscrição eletrônica de proposições na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 5646/2019
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5597/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5600/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 672/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5619/2019
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a inovação entre os investimentos a serem realizados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 5598/2019
Altera a redação do art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para permitir o voto dos trabalhadores do setor de transporte rodoviário, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 5612/2019
Altera a 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, para conferir maior adequação à cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5611/2019
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para dispor sobre os efeitos do evento morte de consorciado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5583/2019
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5579/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PEC 175/2019
Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PDL 666/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.066, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5551/2019
Estabelece limite para comprometimento de renda de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte para adimplemento de operações de crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PDL 665/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5560/2019
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.