Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 223 de 429- PLS 571/2015
Inclui parágrafo único no art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de gravação do exame direto do corpo de delito mediante a utilização de equipamento audiovisual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 2804/2015
Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 184/2015
Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLS 568/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PRS 37/2015
Altera os arts. 5º e 30 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 2767/2015
Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2773/2015
Acrescenta o inciso IX ao artigo 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o valor da causa na ação de reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 2785/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de administração imobiliária no tocante à higidez sanitária dos imóveis por elas administrados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 117/2015
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 2748/2015
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAPS - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PLS 557/2015
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar o uso de qualquer marca ou símbolo que caracterize administração ou governo na propaganda realizada durante o período eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 558/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 559/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para determinar a simultaneidade do horário da votação em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 560/2015
Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 564/2015
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 565/2015
Altera dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 562/2015
Define como crime a disponibilização, em rede internet ou em qualquer rede de computadores, de informações, mensagens ou imagens, subliminares ou explícitas, que induzam ou incitem a anorexia ou bulimia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PEC 115/2015
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 170/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSUÉ BENGTSON (PRD-PA) · página oficial - PLS 549/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.