Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 224 de 923- PL 5460/2019
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 5453/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para atualizá-la em face da atual redação da alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5452/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos demais no momento da revisão de contrato de fornecimento de produtos e serviços prestados de forma contínua.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5653/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 649/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5358/2019
Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, para prever a possibilidade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em meio eletrônico ou digital.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PEC 156/2019
Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDL 643/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5290/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5291/2019
Institui o Prêmio Brasil Agroambiental e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 5293/2019
Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5305/2019
Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5308/2019
Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5319/2019
Altera o Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, para autorizar a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5287/2019
Institui a Semana Nacional da Resolução de Conflitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 5282/2019
Altera o art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 5236/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5242/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5246/2019
Altera a Lei nº 9.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 5257/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública direta e indireta da União nomear os candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.