Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 227 de 923- PL 4797/2019
Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4800/2019
Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4823/2019
Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 203/2019
Destina a economia da verba indenizatória ou quaisquer verbas ou subvenções que tiverem direito os Deputados Federais, Estaduais, Vereadores e Senadores para o custeio de despesas de Hospitais e Escolas de Educação Infantil.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4857/2019
Dispõe sobre plano geral de reorganização e regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas não empresárias e institui o processo de recomeço econômico-financeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 4840/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4769/2019
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação desta Lei em casos de violência doméstica ou sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4742/2019
Institui a "Semana Nacional do Combate à Corrupção".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4745/2019
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, bem como a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei de Crimes Hediondos, para modificar as regras de progressão de regime de cumprimento de pena no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4748/2019
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4758/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4763/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4702/2019
Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4728/2019
Proíbe instituições financeiras de celebrar quaisquer contratos de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de contato telefônico
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4730/2019
Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 4733/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, destinados a suprir a demanda de energia elétrica da residência…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4734/2019
Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4688/2019
Denomina “Ponte Paulo Nunes Leal”, a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, Distrito de Porto Velho - RO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 4669/2019
DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4622/2019
Dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.