Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 923- PL 1094/2024
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PLP 42/2024
Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1079/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 1005/2024
Institui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1007/2024
Altera as Leis nº 7.565, de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, e nº 13.475, de 2017, que “dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984”, para permitir a prestação de serviço aéreo…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 974/2024
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 983/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, para dispor sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 991/2024
Modifica o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre as regras concernentes à audiência de custódia e à liberdade provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 951/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 939/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 948/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Autocuidado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1874/2022
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6404/2019
Institui, em âmbito nacional, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (Lei Joca).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 886/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para aumentar a pena para o crime de tráfico de animais e proíbe o sacrifício de animais apreendidos vítimas de tráfico ou em situação de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 855/2024
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer como regra a audiência de custódia por sistema de videoconferência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 803/2024
Acrescenta o Art. 3-A à Lei n° 14.432 de 3 agosto de 2022 para estabelecer a chamada “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 807/2024
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 774/2024
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre medidas para estimular a doação por pessoas físicas e jurídicas para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 777/2024
Estabelece ações de promoção da saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 741/2024
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.