Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 429- PDL 224/2022
Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1570/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1571/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha caráter exemplificativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1575/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1579/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e para vedar a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1585/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1557/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o Rol apresentado pela ANS seja referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1525/2022
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1560/2021
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1449/2022
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante de pena a prática de crime cometido com violência, ameaça ou constrangimento à vítima na presença de filho menor desta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 33/2022
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 187/2022
Susta os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde – ANS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 188/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1403/2022
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 183/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1369/2022
Revoga a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1254/2022
Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1251/2022
Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas com deficiência e transtornos mentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1236/2022
Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PDL 129/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.