Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 230 de 923- PL 4320/2019
Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 4322/2019
Institui e declara a Bíblia Sagrada, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4324/2019
Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4331/2019
Acrescenta o §7º ao artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e o artigo 10-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para vedar a contratação e a renovação de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil por aposentado, pensionista e idoso, por meio de ligação…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 4332/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, autorizando a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação - Fust - para custear o bloqueio de sinais de telecomunicações em instituições…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4287/2019
Altera os arts. 141 e 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar a disciplina dos crimes cibernéticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 122/2019
Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renilde Bulhões (PROS-AL) · página oficial - PDL 498/2019
"Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 4221/2019
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxico com o ingrediente ativo sulfluramida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 4223/2019
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4228/2019
Dispõe sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos com o ingrediente ativo glifosato
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDL 499/2019
Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 500/2019
Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 501/2019
Susta os efeitos da Portaria de 666 de 25 de julho de 2019 do Ministério da Justiça e da Cidadania que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 504/2019
Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4262/2019
Altera a Lei 5.474, de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4270/2019
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 4232/2019
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 4241/2019
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de serviços enquanto estiverem suspensos pelo inadimplemento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4240/2019
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.