Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 231 de 923- PEC 118/2019
Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 119/2019
Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PDL 496/2019
Susta a Portaria Nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 4190/2019
Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4192/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4164/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4183/2019
Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 493/2019
Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 494/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4159/2019
Obriga os centros comerciais, os supermercados e os estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras com adaptação para utilização de pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PRC 94/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para viabilizar a aposição de assinaturas de adesão ou apoiamento, nas proposições, exclusivamente por meio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 4143/2019
Institui o Programa de Inclusão e Difusão da Cultura Digital - PIDCD, a ser implementado em todas as etapas da educação básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 4242/2019
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 4109/2019
Revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção e exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 4087/2019
Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991", para prorrogar as licenças maternidade e paternidade em caso de nascimento…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4093/2019
Dispõe sobre mecanismos de avaliação de impactos ambientais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 4099/2019
Dispõe da guarda dos animais de estimação em dissoluções litigiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4061/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4063/2019
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 486/2019
Susta a aplicação do inciso II do § 1º do art. 2º e do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.