Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 231 de 429- PL 2160/2015
Altera a redação e acrescenta o inciso I ao Art. 19-I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo as terapias nas políticas públicas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2161/2015
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 82, da Lei N.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2164/2015
Determina a obrigatoriedade da manifestação do Ministério Público nos conflitos pela posse da terra urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2173/2015
Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 2179/2015
Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 2187/2015
Institui o "Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PRC 59/2015
Altera o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e acrescenta inciso XXIV ao mesmo dispositivo para desmembrar a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em duas novas comissões permanentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2208/2015
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLS 414/2015
Dispõe sobre o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ou especial e instaura o recurso de agravo de admissão, nos próprios autos, dessa decisão, alterando dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 87/2015
Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 419/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão para o regime semiaberto à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PDS 270/2015
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PRS 29/2015
Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 420/2015
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre dispositivos de segurança que devem existir nos veículos comercializados e em circulação no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 421/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 423/2015
Altera os artigos 181 e 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 408/2015
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 405/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, altera o art. 17 e inclui o art. 17-A, ambos da Lei nº 9.648 de 28 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada a estados em cujos territórios se localizar o aproveitamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 410/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos e vedar as coligações nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PDS 269/2015
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 54, de 10 de dezembro de 2013, e a Instrução Normativa (IN) nº 06, de 18 de agosto de 2014, ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõem sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.