Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 232 de 923- PL 4033/2019
Altera o § 2º do art. 38 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para dispor sobre o depósito da caução em dinheiro em contrato de locação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 4032/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que a OAB prestará contas ao Tribunal de Contas da União e deverá garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações, nos termos da Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juíza Selma (PODE-MT) · página oficial - PL 3998/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3999/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para proibir a construção ou o alteamento de barragens de rejeito de minério, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 4002/2019
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4015/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PL 4006/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a prática do anatocismo e a cobrança de juros em diversas modalidades de crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 3933/2019
Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3934/2019
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST na expansão dos serviços de telefonia móvel em regiões que não ofereçam sustentabilidade para a exploração rentável do serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 3977/2019
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3994/2019
Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3967/2019
Altera o art. 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 3981/2019
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLP 177/2019
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renilde Bulhões (PROS-AL) · página oficial - PLP 178/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 – Lei das Inelegibilidades; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para dispor sobre as ações e sanções em face de descumprimento à cota de gênero nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renilde Bulhões (PROS-AL) · página oficial - PEC 109/2019
Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PEC 110/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 3917/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 3919/2019
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para excluir a pontuação de Motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros, e da outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 684/2019
Confere ao Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.