Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 232 de 429- PLS 413/2015
Altera o art.44 da Lei 9.096 de 1995, dando nova redação ao inciso V e ao § 5º, acrescenta alíneas a esse parágrafo e inclui o inciso VI ao art.44 desta Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 86/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 2113/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 75/2015
Altera o artigo 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAUL JUNGMANN (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 2098/2015
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PLS 399/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer que os recursos devidos aos Estados e Municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 396/2015
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 402/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 2071/2015
Institui o Dia Nacional do Boxe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 2076/2015
Acrescenta o § 7º ao artigo 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir que em cidades com menos de cinquenta mil eleitores o processo de prestação de contas eleitoral seja simplificado, com dispensa de formalidades, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PLS 390/2015
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PDS 259/2015
Revoga o Decreto Legislativo nº 934, de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 392/2015
Dispõe sobre alterações no inciso II do art. 6º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001 e no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a fim de incluir no rol de competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o julgamento das ações ajuizadas em face das sociedades…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 394/2015
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2045/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo oficial dos ensinos fundamental e médio o estudo de introdução à ciência do Direito, incluídas noções dos Sistemas Político e Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2054/2015
Dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PRC 55/2015
Institui insígnias de ordem desportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PLS 380/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de assédio verbal ou físico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 383/2015
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para considerar crime de responsabilidade o descumprimento do dever de realizar transferências obrigatórias de recursos a outros entes, para as ações e serviços de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 381/2015
Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, a fim de prever a devolução do prêmio ao segurado no caso que especifica referente a locações de veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.