Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 233 de 923- PL 3927/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tipificando a conduta de utilizar aparelho telefônico, de rádio ou similar, bem como de seus componentes acessórios, em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3930/2019
Estabelece as normas para propaganda de agrotóxicos e informações sobre sua presença em produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3921/2019
Tipifica como perigo para a vida ou saúde de outrem o porte e o uso de linhas preparadas com cerol e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3881/2019
Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3899/2019
Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 3908/2019
Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3941/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 3942/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 3943/2019
Altera a Lei no 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 3949/2019
Dispõe sobre transações com moedas virtuais e estabelece condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos; e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de capitais, e a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3950/2019
Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre finalidade, destinação e modalidades de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3852/2019
Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3854/2019
Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3867/2019
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 459/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.845 de 25 de junho de 2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PDL 461/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 3871/2019
Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privada
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3957/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3972/2019
Disciplina as apostas de loterias da Caixa Econômica Federal, para tornar obrigatória a identificação do apostador e determinar que, no caso do recebedor do prêmio não ser o apostador, os seus dados deverão ser enviados ao COAF.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3793/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a existência da Lei Maria da Penha como requisito para expedição de alvará.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.