Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 234 de 923- PL 3794/2019
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PDL 233/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3819/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer obrigatoriedade na instalação de infraestrutura de conexão de acesso em banda larga à internet para estabelecimentos de ensino público e bibliotecas públicas com utilização de recursos do FUST -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3830/2019
Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3833/2019
Altera o Código Penal para incluir o crime de apropriação indébita qualificada na hipótese de comercialização do bem apropriado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3837/2019
Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 3825/2019
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3840/2019
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3841/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 3804/2019
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3770/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre solução de esgotamento sanitário em programas habitacionais públicos federais ou subsidiados com recursos públicos federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3773/2019
Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 3779/2019
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crime Hediondos, para estabelecer a avaliação psiquiátrica como critério para progressão do regime prisional, bem como aumentar o período do cumprimento da pena para alcance do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2791/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3733/2019
Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumenta tempo de aos idosos e deficientes e das outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 3737/2019
Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PDL 429/2019
Susta a aplicação do Decreto Nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que" regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 430/2019
Susta a aplicação do Decreto Nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 431/2019
Susta a aplicação do Decreto Nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3745/2019
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos com os ingredientes ativos clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.