Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 236 de 923- PL 3687/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3588/2019
Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3605/2019
Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 3620/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar a compatibilização dos planos de saneamento básico com os planos diretores ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3632/2019
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 81/2019
Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3555/2019
Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3562/2019
Estabelece emissão obrigatória de documento nos casos de cancelamento de consultas ou exames, atestando o comparecimento do paciente, em todos os hospitais e postos de atendimento do Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3573/2019
Institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3574/2019
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3583/2019
Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3544/2019
Criminaliza a conduta de perseguição, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3261/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3482/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a gratuidade em eventos públicos artísticos-culturais, esportivos e de lazer para crianças e adolescentes com doenças raras ou graves, assim como a meia-entrada para o seu acompanhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 3484/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição insidiosa ou obsessiva (stalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3487/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3496/2019
Dispõe sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3501/2019
Altera a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 3507/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3464/2019
Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.