Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 237 de 923- PL 3413/2019
Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3416/2019
Altera o caput do art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce o § 5.º ao referido artigo para dispor sobre a dispensa do lançamentos de pontos decorrentes da prática de determinadas infrações de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 78/2019
Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 3439/2019
Dispõe sobre a criação de unidades de preservação de vestígios forenses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3443/2019
Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3476/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3460/2019
Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre autorização legislativa específica para a alienação de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3366/2019
Proíbe o uso de cerol nas linhas das pipas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 3374/2019
Dispõe sobre ações de incentivos à preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural, através de procedimento de doação de bens, sem encargo e ônus, e institui o Projeto denominado "ADOTE UM MUSEU".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3378/2019
Isenta os agentes de segurança pública do pagamento de IPI em blindagem automotiva de veículos utilizados pelos próprios e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 3400/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 153/2019
Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3410/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer que a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários indignos, nos casos previstos no inciso I do art. 1.814 do Código Civil, dar-se-á na própria…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 3459/2019
Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 3326/2019
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3340/2019
Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3343/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 3356/2019
Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3280/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3284/2019
Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.