Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 237 de 429- PLS 317/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 319/2015
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 318/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1671/2015
Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1673/2015
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1687/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 304/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 307/2015
Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 25/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para o Requerimento de Informação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 311/2015
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 310/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições."
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 64/2015
Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 65/2015
Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 1637/2015
Inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1638/2015
Altera o § 3º do Art. 1º e acrescenta o Art. 27-A, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Lei dos Alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1645/2015
Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 1646/2015
Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 1612/2015
Aumenta a pena mínima dos crimes de homicídio simples e qualificado, além de vedar a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de homicídio de natureza hedionda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1617/2015
Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1629/2015
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Carlos Araujo (DC-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.