Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 238 de 429- PLS 297/2015
Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 299/2015
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PEC 60/2015
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PEC 59/2015
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 1587/2015
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1588/2015
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Boipeba, no Município de Cairú, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 1593/2015
Altera o Art. 1º, incluindo o § 4° da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Lei do Mandado de Segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1604/2015
Altera o artigo 2º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 para estender os benefícios da assistência judiciária às pessoas jurídicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1605/2015
Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para admitir a ação rescisória nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1606/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre as zonas mistas de ocupação rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLS 287/2015
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 291/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 294/2015
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil –, para instituir a extinção da ação rescisória no prazo de 5 (cinco) anos contados da sua propositura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1546/2015
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1554/2015
Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1562/2015
Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PLS 284/2015
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para ampliar os estabelecimentos de dispensação dos medicamentos isentos de prescrição médica - MIPs.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 285/2015
Modifica o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o percentual de cotas de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência a ser preenchido pela empresa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 1502/2015
Altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir o inciso IV ao art. 5º, que prevê nova hipótese de não concessão de mandado de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1505/2015
Altera o art. 59 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.