Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 24 de 923- PL 760/2024
Altera os artigos 155, 157, 180, 260 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 765/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para disciplinar o acesso de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista a ações e serviços de saúde mental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 691/2024
Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 698/2024
Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PL 712/2024
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 719/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 662/2024
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para reconhecer às candidatas de concurso público que estejam em situação de gestação, o direito de participar de segunda chamada de etapa avaliativa ou realizar a etapa avaliativa em formato que assegure isonomia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 636/2024
Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 639/2024
CONFERE AO MUNICIO DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIÁS, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA ARTE DECÓ
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 582/2024
Dispõe sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial nos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 590/2024
Altera o Código de Processo Penal, para prever prazo de 2 (dois) anos em direito de queixa e representação criminal nos casos de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 613/2024
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 614/2024
Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 597/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 551/2024
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 558/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 535/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever que, quando o agressor estiver sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, será disponibilizada para a ofendida tecnologia para que seja alertada caso o limite de distância fixado seja desobedecido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 510/2024
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 521/2024
Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 456/2024
Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a impenhorabilidade dos bens da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.