Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 241 de 429- PEC 31/2015
Acrescente-se o § 4º no Art. 236 da Constituição Federal que autoriza o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil possa realizar inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1372/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 1379/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a apresentação de certidão civil quando do registro da candidatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PDC 59/2015
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 263/2015
Altera o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PDS 86/2015
Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 264/2015
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a exigência de contrapartida em transferências voluntárias a municípios com menos de cem mil…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PEC 52/2015
Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 1349/2015
Dispõe sobre a repartição de benefícios, na forma não monetária, decorrentes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLS 260/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PDS 84/2015
Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 258/2015
Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PDS 85/2015
Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1331/2015
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE BALDY (PP-GO) · página oficial - PLS 250/2015
Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a transposição de águas de rios ou bacias hidrográficas sem a comprovação da prévia revitalização integral do rio ou da bacia doadora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 251/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar n.º 78, de 30 de dezembro de 1993, para fixar em trezentos (300) o número máximo de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PDS 83/2015
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 252/2015
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para determinar que os atos do Registro Público de Empresas serão objeto de decisão singular, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 255/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para instituir o voto direto dos advogados inscritos na instituição na eleição dos integrantes das listas sêxtuplas previstas no art. 94 da Constituição Federal de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 1299/2015
Altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.