Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 242 de 429- PL 1300/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de novos requisitos de segurança para os estabelecimentos penitenciários no que tange às telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1307/2015
Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1309/2015
Altera o art. 143 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer casos de responsabilidade civil de magistrados em caso de erro judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 246/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 19/2015
Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1273/2015
Altera o art. 19 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO MALUF (PP-SP) · página oficial - PRC 41/2015
Inclusão do § 4º ao artigo 177 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1279/2015
Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 1281/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PLS 243/2015
Altera o art. 38 e 38-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de destruição ou danificação de floresta em área de preservação permanente, bem como para tipificar o crime de destruição ou danificação da vegetação da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 244/2015
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 7º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre termo de responsabilidade e prazo para a recomposição da vegetação em área de preservação permanente suprimida após 22 de julho de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 1258/2015
Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1261/2015
Altera o art. 391 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PRC 40/2015
Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1234/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PRC 37/2015
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2016 como ano comemorativo do centenário de nascimento do Deputado Ulysses Guimarães, o "Ano Ulysses Guimarães
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1210/2015
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 35/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 1222/2015
Altera a Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, de forma a substituir a sigla UFESBA pela sigla UFSB para designar a instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PLS 234/2015
Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.