Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 245 de 429- PL 1058/2015
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1060/2015
Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 1061/2015
Acrescenta o § 3º no art. 51 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, para permitir a continuidade dos atos processuais após recolhimento das custas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 1063/2015
Institui as federações de partidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1064/2015
Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias apreendidas pela Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1066/2015
Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1069/2015
Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1073/2015
Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. JOÃO (PL-RJ) · página oficial - PL 1079/2015
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLS 203/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial - PLS 204/2015
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1036/2015
Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 1037/2015
Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 1041/2015
Altera a Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - para possibilitar a organização da atividade profissional em sociedade unipessoal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 17/2015
Altera a redação do Art. 243 da Constituição para dispor sobre o confisco e repatriação de recursos financeiros remetidos de forma ilegal ao exterior por cidadãos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1043/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revogando a redução do prazo prescricional da pretensão punitiva em razão da idade do autor do crime, e altera o termo inicial da contagem do prazo prescricional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PEC 44/2015
Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 46/2015
Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 40/2015
Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PEC 41/2015
Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.