Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 246 de 923- PL 2513/2019
Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2507/2019
Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2508/2019
Altera o art. 854 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a penhora de valores constantes de conta salário em que os créditos da entidade pagadora sejam inferiores a cinquenta salários mínimos mensais, considerada a média anual, ressalvada a penhora para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2454/2019
Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2449/2019
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2451/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer critérios para a utilização do benefício do incentivo fiscal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2380/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 2381/2019
Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2383/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 142/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF pelo período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 17 de abril de 2019
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2400/2019
Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2401/2019
Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLP 112/2019
Dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil, define seus objetivos e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 143/2019
"Susta a Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDL 157/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 198/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2414/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos de despesas médicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento, de seus dependentes ou de terceiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PDL 200/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2420/2019
Altera a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para prever a possibilidade de representação do consumidor por advogado ou procurador constituído para a finalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2389/2019
Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.