Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 247 de 923- PL 2325/2019
Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2332/2019
Prevê o tipo penal de perseguição, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2337/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 2343/2019
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2367/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Robério Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 2378/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2290/2019
Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2292/2019
Institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 2244/2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para aprimorar a gestão da segurança nas entidades desportivas formadoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2254/2019
Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2255/2019
Altera a Lei 12.587 de 2012 para instituir valor máximo percentual de comissão cobrada pelas empresas de transporte privado individual de passageiros por aplicativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2259/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar o pagamento automático de indenização aos consumidores por atraso de voos, sem que esses precisem entrar na Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLP 107/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2195/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967(Código de Mineração), prevendo a penalidade de cassação da outorga no caso de incidente que resulte em perda de vidas humanas ou em grave dano ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 2214/2019
Dispõem sobre alteração na Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, e da outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 2222/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2223/2019
Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2224/2019
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2227/2019
Altera o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2235/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.