Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 247 de 429- PEC 14/2015
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 960/2015
Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 933/2015
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 938/2015
Altera a pena do crime de receptação previsto no caput e nos §§ do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PLS 168/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 169/2015
Altera leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a doação de recursos por parte de pessoas jurídicas cujo faturamento decorrente de contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PDC 25/2015
Susta a vigência do § 3º do item 5º do art. 1º e do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União (TCU), que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 900/2015
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 901/2015
Altera os artigos 120 e 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro obrigatório de motocicletas e motonetas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PEC 12/2015
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 909/2015
Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 916/2015
Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDC 28/2015
Susta os efeitos do inciso I, do art. 30, do Decreto n º 8.420, de 18 de março de 2015, que dá à Controladoria-Geral da União - CGU, autorização para firmar acordo de leniência com mais de uma empresa participante de atos de corrupção lesivos ao Patrimônio Público previstos na Lei 12.846, de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PEC 35/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 158/2015
Dispõe sobre a criação do sistema de comunicações ópticas para a Defesa Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 159/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 164/2015
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 165/2015
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 167/2015
Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PEC 37/2015
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.