Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 923- PDL 99/2019
Susta dispositivos da Circular n.º 856, de 8 de abril de 2019, da Caixa Econômica Federal, que dispõe sobre a "Regulamentação das Permissões Lotéricas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2136/2019
Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2174/2019
Introduz modificações na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, objetivando resguardar a aplicação dos critérios legais relativos a classificação e separação dos condenados e internados nos estabelecimentos penais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2177/2019
Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2180/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2190/2019
Dispõe sobre o Emprego Apoiado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2192/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PDL 102/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.737, de 26 de março de 2019, que "Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 2168/2019
Altera a redação do § 2º do art. 63 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que jovens advogados, com mais de dois anos de efetivo exercício profissional, possam disputar as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 47/2019
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2125/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2060/2019
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2072/2019
Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 97/2019
Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 2078/2019
Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2083/2019
Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1980/2019
Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 95/2019
Susta o Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2004/2019
Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2007/2019
Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando os crimes de pedofilia virtual no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.