Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 249 de 923- PL 2033/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2039/2019
Dispõe sobre a isenção do imposto de importação na compra de uma única arma de fogo, sem similaridade nacional, para isso pessoal por policiais civis, policiais militares, policiais federais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da câmara dos deputados e do senado…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2041/2019
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever como medida protetiva de urgência que obrigam o agressor a utilização de tornozeleira eletrônica e altera a da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que a utilização dos equipamentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2046/2019
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para possibilitar que a dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica possa ser utilizada não só pela que é tributada com base no lucro real.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 41/2019
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2011/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 42/2019
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1944/2019
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e de promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 1958/2019
Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1961/2019
Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1965/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir do conceito de área tributável pelo Imposto Territorial Rural (ITR) as florestas plantadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1977/2019
Altera os incisos V do art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para equiparar serviços de assessoria e consultoria jurídica às assessorias e consultorias financeiras e tributárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1918/2019
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1946/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1983/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade de toda a cadeia de fornecedores de produtos ou serviços na hipótese de dano causados a terceiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 1906/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a manutenção da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada no curso da investigação até a conclusão do inquérito policial ou de eventual apuração realizada pelo Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1839/2019
Altera a destinação de recursos do FUST, ampliando sua participação para a educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1858/2019
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 1871/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 1873/2019
Inclui novos requisitos para a certificação das entidades desportivas formadoras na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.