Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 250 de 923- PL 1850/2019
Altera a Lei nº 4886, de 9 de dezembro de 1965, para fixar em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor da anuidade devida pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no qual estejam registrados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1851/2019
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para dispor sobre as eleições e composição dos Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais Autônomos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1866/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 1907/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar a autorização da dedução, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas devido, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 1776/2019
Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 1777/2019
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1784/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir tempo mínimo de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, para participar…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 1787/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1794/2019
Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1801/2019
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1804/2019
Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1806/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a monitoração eletrônica do agressor como uma medida protetiva de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 1809/2019
Acrescenta os artigos 3-A e 3-B, à Lei nº 12.764, de 27de dezembro de 2012, que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista", para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1811/2019
Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 1819/2019
Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1826/2019
Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1728/2019
Trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de domínio ao longo de rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marlon Santos (PL-RS) · página oficial - PL 1730/2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1752/2019
Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 1770/2019
Dispõe sobre a responsabilidade de gestores de empresas pela prática de crime, alterando a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que " estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.