Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 250 de 429- PEC 29/2015
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 127/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir doações de pessoa jurídica à campanha eleitoral de candidato e permitir doações de pessoa jurídica a campanha eleitoral de um único partido político na mesma circunscrição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PEC 31/2015
Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 30/2015
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 128/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas e reduzir o período das campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 763/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLS 118/2015
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDS 8/2015
Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 121/2015
Altera o § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PRS 14/2015
Acrescenta o art. 61-A ao Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os blocos parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 744/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 750/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PLS 115/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 117/2015
Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 742/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 696/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a ultrapassagem de veículos em vias com mais de duas faixas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 701/2015
Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que " dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PRC 21/2015
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 704/2015
Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 713/2015
Acrescenta o Parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.