Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 252 de 429- PL 593/2015
Torna hediondo o crime de homicídio cometido contra agente público encarregado da segurança pública, da persecução e execução penal ou da administração da justiça; e determina a decretação da prisão preventiva do respectivo agente até o seu julgamento final.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 594/2015
Altera o artigo 31-A da Lei N.º 8.313, de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 605/2015
Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PL 606/2015
Altera a lei Nº 11.664 de 29 de abril de 2008 garantindo a toda mulher a partir dos 40 anos de idade o direito à realização de exame mamográfico nos dois seios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 607/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PEC 20/2015
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 92/2015
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para tipificar o crime de perjúrio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 94/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão democrática nas escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 567/2015
Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDS 7/2015
Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 18/2015
Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 90/2015
Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 89/2015
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 91/2015
Altera o art. 20 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 529/2015
Acresce inciso ao artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar o crime de homicídio cometido contra bombeiro militar, policial militar, policial civil, delegado de polícia civil, policial federal, delegado de polícia federal, agente da guarda municipal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 536/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 87 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 538/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 541/2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 543/2015
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 101 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 545/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para adicionar aos currículos escolares o tema EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.