Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 255 de 923- PL 1117/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1119/2019
Cria novos mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 1127/2019
Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de aumentar a pena do crime de Estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1130/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para obrigar o órgão fiscalizador a instalar e manter serviço de disque-denúncia e para corresponsabilizar a alta direção de empreendimentos minerários pela segurança de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 1144/2019
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1146/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional", para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1149/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras em todo País, a realizar-se anualmente, na última semana de fevereiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 1156/2019
Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PLP 47/2019
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 1120/2019
Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1082/2019
Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação e à descaracterização das existentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1083/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre instalação do sistema de alerta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1084/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1094/2019
Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1106/2019
Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1002/2019
Tipifica a conduta de utilizar aparelho celular, qualquer outro aparelho de telecomunicação ou assemelhado em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 1003/2019
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1020/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime assédio obsessivo ou insidioso (stalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1024/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos, para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1053/2019
Aumenta a pena do crime de entrada ou facilitação de ingresso de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.