Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 259 de 429- PLS 10/2015
Altera os arts. 4º, 6º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRS 1/2015
Institui o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita” e o “Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita”, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 15/2015
Dispõe sobre o registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 25/2015
Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 32/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 42/2015
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 47/2015
Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer condições à fusão ou incorporação de partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 53/2015
Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 66/2015
Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 71/2015
Prevê prazo de 10 (dez) dias para vistas de advogado em processos e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 76/2015
Acrescenta parágrafo 9º ao art. 129, e dá nova redação ao art. 145 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 80/2015
Altera o caput art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 85/2015
Veda à veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão durante os Jogos Olímpicos de 2016, e proíbe a propaganda eleitoral em vias públicas e propriedades e bens particulares, com divulgação visual utilizando placas, faixas, cavaletes, cartazes, em todo o município do Rio de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 92/2015
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a publicidade de bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 8328/2015
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/01/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 427/2014
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 431/2014
Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 428/2014
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estimular o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 430/2014
Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 12.715, de 17 de setembro de 2012, para modificar o cálculo das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 433/2014
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para inserir critérios de distribuição de vagas e seleção dos estudantes pelas instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.