Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 261 de 429- PLS 418/2014
Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 416/2014
Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDS 199/2014
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 8259/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de políticas de proteção aos animais como condição de acesso a recursos federais destinados à Saúde Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) · página oficial - PL 8262/2014
Denomina "Túnel Marcos Roberto Ostwald Wathier" a passagem inferior de pedestres construída na BR-468, no perímetro urbano da cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) · página oficial - PL 8265/2014
Altera a Lei 9.294, de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para alterar o grau Gay Lussac para definir bebidas alcoólicas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 8268/2014
Estende as regras da guarda compartilha a pais e mães que não possuam vínculos jurídicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8270/2014
Institui o Dia Nacional do Tropeiro, a ser comemorado no último domingo do mês de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PEC 444/2014
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PLS 408/2014
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 407/2014
Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis, e altera revoga a Lei nº 9.956, 12 de janeiro de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 409/2014
Confere ao Município de Três Pontas, em Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Café”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Aureliano (PSDB-MG) · página oficial - PEC 52/2014
Altera o art. 159 e o inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal para permitir a utilização de recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 53/2014
Dá nova redação aos arts 21 e 177 da Constituição Federal, para permitir que a União delegue a execução das atividades de pesquisa, lavra e comércio de minérios e minerais nucleares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 410/2014
Altera o § 5º e seus incisos, do art. 2º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para estabelecer as informações que devem constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 54/2014
Altera o inciso III, do art. 20 da Constituição Federal, para atribuir à União a propriedade dos lagos, rios e correntes de água que deságuem em outros rios federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 55/2014
Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 8257/2014
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para criar o banco de dados sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer a possibilidade de deferimento de medidas protetivas de urgência desde o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 8258/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PLS 404/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar a responsabilização de servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização, controle e auditoria, por prejuízos causados em obras com recursos públicos, em virtude de seus relatórios, pareceres ou decisões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.