Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 263 de 923- PL 318/2019
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 3/2019
Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 4/2019
Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 5/2019
Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 336/2019
Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 355/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 635/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 547/2019
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/01/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 11274/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 11249/2018
Limita a exportação e a exploração de materiais estratégicos como o grafeno e nióbio.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 11257/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11262/2018
Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 545/2018
Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PLS 544/2018
Altera a Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - quanto aos procedimentos para a execução indireta de atividades em estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Santana (MDB-PI) · página oficial - PRS 67/2018
Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 547/2018
Dispõe sobre o fim dos chamados “carros oficiais”, com a proibição da utilização de veículos oficiais por autoridades públicas, exceto o Presidente da República, na condição de Chefe de Estado Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 11219/2018
Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON CORAÇÃO VALENTE (PDT-RS) · página oficial - PL 11228/2018
Dispões sobre a obrigatoriedade da ampliação na realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública de saúde e na rede particular com cobertura do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11229/2018
Estabelece sobre o financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de projetos que estão pautados em geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11235/2018
Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de contrabando de cigarros e de roubo de cargas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.